Sem dinheiro para pagar em dia os servidores estaduais ou manter os repasses para as áreas de saúde e educação das prefeituras, o governo de Minas deixou de arrecadar R$ 4,76 bilhões no ano passado por causa de renúncias fiscais de ICMS. O montante da renúncia neste ano, em que a crise continua travando os cofres do estado, deve ser ainda maior, chegando a R$ 6 bilhões. Esse dinheiro seria suficiente para quitar os R$ 4,8 bilhões devidos pelo estado às secretarias de Saúde dos 853 municípios mineiros, que sofrem com uma das piores epidemias de dengue da década.
De acordo com levantamento da Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite), renúncias fiscais nos 19 estados que concentram 92% do total arrecadado via ICMS no Brasil ultrapassaram os R$ 83 bilhões. Minas Gerais não está entre os estados que mais abre mão de sua receita, ainda assim o volume que poderia ser recebido representa 9,7% do total arrecadado com o imposto.
A renúncia fiscal também é discutida pelo Poder Legislativo mineiro, onde deputados questionaram neste ano as isenções fiscais concedidas às mineradoras e a outros setores da indústria mineira. “Entendemos que o contexto é de guerra fiscal e que o governo ouve das empresas que se não houver renúncia ela será instalada em outro estado. Mas é preciso enfrentar esse debate nacionalmente. Enquanto isso, é fundamental tratar as isenções com transparência, explicando porque um setor recebe benefícios e outro não”, diz o deputado André Quintão (PT), líder do bloco de oposição na Assembleia de Minas (ALMG).
A renúncia fiscal é um instrumento que autoriza o poder público a abrir mão de receber parte dos impostos devidos em prol de um estímulo da economia ou de programas sociais, que serão desenvolvidos pela iniciativa privada ou entidades não governamentais. Pode ser feita por meio de incentivos fiscais, isenções ou imunidade. Os incentivos fiscais ocorrem quando o estado abre mão de uma porcentagem de determinado tributo; na isenção o governo deixa de cobrar imposto de um público específico; na imundade não há a incidência de cobrança de determinado imposto.
