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quarta-feira, dezembro 6

Mobilização no Congresso tenta impedir que Fundeb seja extinto em 2020

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Diante do risco de colapso na educação básica pública de boa parte das cidades brasileiras, cresce a mobilização no Congresso Nacional para a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 15/2015, que torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Sem a alteração, o fundo deixará de existir no ano que vem.

Para 2019, a previsão é a de que os municípios brasileiros recebam um total de R$ 156,3 bilhões do Fundeb. Para as 853 cidades de Minas, o valor previsto para este ano é de R$ 6,99 bilhões. O valor a que cada uma tem direito leva em conta o número de matrículas na rede pública básica.

Na quarta-feira passada, uma comissão especial foi instalada na Câmara dos Deputados para analisar a PEC, apresentada pela ex-deputada Raquel Muniz. Procurada pela reportagem para falar sobre a proposta, a relatora da comissão, deputada Professora Dorinha (DEM-TO), não retornou às ligações.

O Fundeb surgiu para garantir maior qualidade à educação básica pública, da creche ao ensino médio, por meio da divisão do bolo tributário dos estados, municípios e de um acréscimo de 10% sobre este total, assegurado pela União. O fundo foi criado em 2006 e tem prazo de validade até 2020.

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