O plenário da Câmara rejeitou o Projeto de Resolução 06/2019 que “dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Itabira, alterando o horário das reuniões ordinárias”, nesta terça-feira (07/05). Por nove votos contrários e sete favoráveis, o plenário recusou a alteração do horário das 14h para as 19h. A proposição estava assinada pelos vereadores André Viana (PODE), Adélio Martins da Costa ‘Decão’ (MDB), Agnaldo Vieira Gomes ‘Enfermeiro’ (PRTB), Allaim Gomes (PDT), Reinaldo Lacerda (PHS) e Weverton Andrade ‘Vetão’ (PSB).
Na votação em primeiro turno, o PL 113/2018, que “institui o projeto de prevenção da violência doméstica com a estratégia de saúde da família e dá outras providências”, do vereador Reinaldo Soares de Lacerda (PHS) foi retirado da pauta a pedido do autor. Já o PL 36/2019, de autoria do Prefeito Ronaldo Magalhães (PTB) que “autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Fiscal do Município de Itabira e dá outras providências” foi retirado por pedido de vista do vereador Weverton Andrade ‘Vetão’ (PSB). A matéria abre crédito para a compra de caminhão pipa para integrar a frota da prefeitura, no valor de R$ 300 mil.
Ainda em primeiro turno foi aprovado o PL 38/2019, que “institui ‘A Semana Da Juventude Autêntica Liberdade sem álcool’ dedicado à realização de campanha e de ações educativas para a prevenção ao alcoolismo”, do vereador Reginaldo das Mercês Santos (PTB). De acordo com o autor, a incidência de alcoolismo entre os jovens só tem aumentado, inclusive na área rural, o que motivou a apresentação do projeto. “A bebida alcoólica é liberada para a venda, mas deve ser considerada como droga e combatida, já que prejudica muitas famílias. Por isso são importantes as campanhas de conscientização”, disse Reginaldo Santos.
O PL 39/2019, que “institui a Semana Municipal de Conscientização à Violência Contra Mulher no Município de Itabira/MG”, do vereador Ronaldo Meireles de Sena ‘Capoeira’ (PV) também foi aprovado em primeiro turno. Capoeira disse que é necessária mais uma campanha para dar apoio às mulheres vitimas de agressão. “O objetivo é conscientizar sobre a importância da denúncia e apoiar as vitimas de violência para que não sofram represálias e sejam amparadas sempre”, avaliou Ronaldo.
O PL 40/2019, que “altera a Lei Municipal n. 4.341 de 2019, que ‘Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, dispõe sobre a Política de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências”, de autoria do Prefeito foi retirado por pedido de vista do vereador Reginaldo Santos.
Segundo Turno
Em segundo turno foi aprovado o PL 35/2019, de autoria do Prefeito Ronaldo Magalhães, que “autoriza a inclusão de elementos de despesa na atividade que especifica e dá outras providências”. A matéria tem pedido de urgência para votação e solicita autorização para que a prefeitura repasse R$ 133.989,08 ao COMBEM – Conselho Municipal de Bem-Estar do Menor de Itabira para a compra de mobiliário para duas creches que serão administradas pela entidade em parceria com a Secretaria Municipal de Educação.
Também em segundo turno foi aprovado o PR 10/2019, de autoria da Mesa Diretora, que “autoriza transferência de bens à Prefeitura Municipal de Itabira”. A matéria apresenta uma lista de diversos bens móveis, entre armários, cadeiras, notebooks, impressoras, aparelhos de ar condicionado, entre outros, que serão devolvidos ao patrimônio do município.
RequerimentoRequerimento do vereador Ronaldo Capoeira que solicita à Mesa Diretora da Câmara a instalação de uma Comissão de Ética e Decoro Parlamentar foi aprovado pelo plenário. O Presidente Heraldo Noronha (PTB) informou que a Comissão deve ser nomeada em breve.
