Proposta de Emenda Constitucional (PEC) apresentada na Câmara Federal quer estender os mandatos dos vereadores e prefeitos para que, a partir de 2022, as eleições municipais e gerais sejam unificadas. A iniciativa é do deputado Rogério Peninha Mendonça (MDB/SC).
Consulta feita pelo parlamentar em assembleia da Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, mandatários dos poderes Executivo e Legislativo das cidades vibraram com a possibilidade de ganhar mais dois anos no poder.
Isso porque, se aprovada, a PEC cancela o pleito de 2020 e os brasileiros iriam às urnas dois anos depois para votar para presidente, governador, senador, deputado federal, deputado estadual, prefeito e vereador.
O deputado Peninha alega que, com as eleições unificadas, haverá economia de recursos públicos: “Um bilhão de reais. E o povo não aguenta mais tanta eleição. Ano passado, tivemos a de presidente e já está todo mundo pensando nisso novamente”.
Apoio do governo?
Sua assessoria nega que a iniciativa esteja vinculada a alguma orientação do governo Jair Bolsonaro (PSL), mas admite que o parlamentar buscará apoio para que a PEC seja aprovada ainda este ano, fator obrigatório para seu sucesso, já que, para o próximo, estão programadas as eleições municipais que Peninha pretende adiar.
Na justificativa que acompanha a proposta, no entanto, o deputado não esconde seu alinhamento à agenda do presidente.
“É preciso considerar o momento delicado que o País atravessa. Com a supressão do pleito eleitoral de 2020, a classe política, livre dos encargos inerentes às campanhas eleitorais, poderá concentrar-se nas reformas de que a República tanto precisa”, afirma.
Não é bem assim
Em vídeo divulgado, Peninha afirma que sua proposta estaria combinado com o fim da reeleição e a instituição de mandatos de cinco anos em vez dos quatros já em vigor.
A PEC que apresentou, porém, não contempla esses aspectos. Questionada, sua assessoria pontuou que “o parlamento deve aproveitar a oportunidade para acabar com a reeleição para cargos no Executivo e, quem sabe, estender mandatos para 5 anos. Isso já vem sendo discutido com outros parlamentares”.
