Considerada uma vitória pelo governo de Minas, a reforma administrativa aprovada na noite dessa terça-feira (30/04) na Assembleia Legislativa incluiu, de última hora, uma limitação para comissionados que pode inviabilizar o funcionamento de alguns órgãos do estado.
Os deputados estaduais aprovaram uma emenda que determina que, nas secretarias consideradas ‘meio’, 70% das vagas devem ser ocupadas por efetivos e apenas 30% se destinem aos contratados sem concurso público. Já nas áreas consideradas ‘fim’, essa proporção deve ser de 50%.
Internamente, a emenda é considerada uma bomba que precisa ser desarmada. Isso poque há secretarias e órgãos que funcionam atualmente quase que exclusivamente com comissionados. Segundo uma fonte, há casos em que não existe nem mesmo concursado de carreira com a atribuição desejada.
A reforma segue agora para o governador Romeu Zema, que pode sancionar ou vetar o artigo. Se ele for mantido, vira lei. Em caso contrário, a Assembleia ainda pode derrubar ou manter o veto.
