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domingo, maio 19

Deputados aprovam relatório da proposta da reforma da Previdência

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Depois de quase 9 horas de muita discussão, bate-boca e tumulto entre deputados, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou, nesta terça-feira, o relatório da proposta da reforma da Previdência apresentado pelo deputado Marcelo Freitas (PSL-MG).

A proposta de emenda à Constituição foi entregue pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL)ao Congresso no dia 20 de fevereiro. A PEC é uma das principais ações do governo nestes primeiros meses no Planalto.
Com o parecer da CCJ, por 48 votos a favor e 18 contrários, os deputados deram aval para que a proposta siga para uma comissão especial na casa. Caso também seja aprovado nessa nova fase, o texto vai a votação no plenário da Câmara.

Alterações

Em relação texto, o relator da PEC na comissão fez as seguintes alterações no texto e devem ser excluídos os trechos que tratam:

– do fim da multa de 40% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para aposentados que continuam trabalhando;

– da possibilidade de redução por meio de lei complementar na idade de aposentadoria compulsória de servidor, hoje em 75 anos;

– da prerrogativa exclusiva do Executivo para propor mudanças nas regras de aposentadoria;

– da restrição que previa a possibilidade de ações contra a Previdência Social somente na Justiça Federal.

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