A pauta da reunião da Câmara nesta terça-feira (9) contou com os projetos relacionados ao SAAE e que foram retirados por pedido de vista na semana passada. O PL 15/2019, de autoria do Prefeito Ronaldo Magalhães (PTB), “altera os Anexos I e III da Lei Municipal n. 4.082 de 2007”. A matéria prevê reajuste de salários de servidores da autarquia, conforme determinação da ARSAE – Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais e o PL 16/2019, de autoria também do prefeito, que “altera a Lei Municipal n. 4.083/2007 que ‘Dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos e Carreiras do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Itabira, estabelece normas gerais de enquadramento, institui nova tabela de vencimentos e dá outras providências” foram aprovados em primeiro turno.
Ainda em primeiro turno foi aprovado o PL 29/2019, de autoria dos vereadores André Viana (PODE) e Allaim Gomes (PDT), que “institui no âmbito do Município de Itabira, a ‘Semana do Trabalhador’, a realizar-se, anualmente, na semana que compreende o dia 1°de Maio”. Ainda em primeiro turno o PL 30/2019, de autoria do vereador Weverton Júlio Limões ‘Nenzinho’ (PMN), que “declara de Utilidade Pública a Associação Jovens em Ação” também foi aprovado.
Os Projetos de Resolução 04 e 05/2019, que aprovam relatórios contábeis da câmara referentes aos meses de dezembro de 2018 e janeiro de 2019, respectivamente, foram retirados por pedidos de vista.
Em segundo turno devem foram aprovados quatro projetos. O PL 22/1019 que “Altera a Lei n. 4.061 de 2007, que ‘Dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores Públicos da Prefeitura Municipal de Itabira, estabelece normas de enquadramento, institui novas tabelas de vencimentos e dá outras providências”, de autoria do prefeito Ronaldo Magalhães (PTB) e o PL 13/2019 que “Altera a Lei n. 4.242 de 2008, que ‘Dispõe sobre o Plano de Cargos Específico dos Servidores Públicos da Secretaria Municipal de Saúde, institui a tabela de vencimentos e dá outras providências”, também do prefeito.
O PL 24/2019, de autoria do vereador Neidson Freitas (PP), que “declara de Utilidade Pública o Insituto Tecendo Itabira” e o PL 25/2019, de autortia do vereador Reginaldo Santos (PTB), que “institui o Dia Municipal do Contador de Histórias, dedicado a homenagear os profissionais desta área no município”, a ser comemorado dia 20 de março também foram aprovados.
Protestos
Os servidores da Itaurb que estão ameaçados de demissão participaram da reunião e protestaram mais uma vez. Antes do ínicio, o presidente da Câmara vereador Heraldo Noronha (PTB) explicou as medidas de segurança adotadas, como a limitação da capacidade de público no auditório. “A Policia Militar e o Corpo de Bombeiros já haviam manifestado preocupação com execesso de pessoas no plenário. Solicitamos orientação e fomos informados do Plano de Incêndio e Pânico que a Câmara deve seguir. Por isso limitamos o público e a medida será mantida para a segurança das pessoas. Como podemos conter incidentes com público acima da capacidade? Por isso seguimos a recomendação da Policia Militar, inclusive com a presença de bombeiro civil e policiais”, explicou Heraldo. O presidente do legislativo também afirmou que é contra a demissão dos servidores, mas que a decisão é da prefeitura. “Nenhum vereador é a favor das demissões. A caneta é do prefeito (Ronaldo magalhães (PTB)), a decisão é dele”, afirmou.
Requerimentos
O Plenário aprovou requerimento de audiência pública com o tema “Possíveis Demissões de funcionários públicos da Itaurb”, solicitada pelo vereador Weverton Andrade ‘Vetão’ (PSB), em data a ser definida.Também foi aprovado requerimento solicitando reuniões ordinárias nos distritos, proposta do vereador Adélio Martins da Costa ‘Decão’ (MDB), a realizar-se em Ipoema no dia 4 de junho e em Senhora do Carmo no dia 9 de julho deste ano.
