Depois de três meses de negociação, o governador Romeu Zema (Novo) acertou nesta quinta-feira (4) com prefeitos mineiros o compromisso de pagar uma dívida de R$ 7 bilhões em recursos de IPVA, ICMS e Fundeb. Para fechar o acordo, ele precisou recorrer à articulação política, que ficou a cargo do PSDB, e ao Judiciário, que afiançou os termos.
Também abriu mão, pelo menos no papel, da condicionante que havia causado polêmica com os municípios e gerado uma nova crise com a Assembleia: a de precisar da adesão ao plano de recuperação fiscal do governo federal para pagar o que deve.
Já as prefeituras abriram mão da exigência de que o R$ 1 bilhão retido na gestão de Zema fosse pago neste ano.
Pelos termos acordados, Zema pagará a parte que lhe cabe na dívida em janeiro, fevereiro e março do ano que vem. Já os R$ 6 bilhões que ficaram, relativos a dois anos de recolhimento pelo governo Fernando Pimentel (PT), serão pagos de abril de 2020 a setembro de 2022, último ano do mandato para o qual Zema foi eleito.
Também para acalmar os ânimos dos prefeitos, o estado incluiu no acordo o pagamento de mais R$ 121 milhões relativos a valores atrasados de transporte escolar. Este valor começa a ser pago a partir deste mês e vai até dezembro.
Ações judiciais
De acordo com o Tribunal de Justiça, cerca de 700 prefeituras aderiram ao acordo e o Judiciário está aberto a outras adesões. O presidente da instituição, desembargador Nelson Missias, disse que este foi o maior acordo do tipo na história do estado. Ele encerra cerca de 620 ações judiciais que tramitavam contra o estado. Em caso de descumprimento dos termos, segundo o magistrado, os envolvidos poderão recorrer à Justiça.
