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domingo, maio 19

Quem é Marcelo Freitas, relator da Reforma da previdência na CCJ

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Delegado da Polícia Federal, o deputado Marcelo Freitas (PSL-MG) será o relator da reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Ele, que chegou a postular o cargo de diretor-geral da PF, após a saída de Leandro Daiello Coimbra, em 2017, está em sua primeira legislatura na Câmara. Já começa com o calendário apertado. Está, ao menos, um mês atrás do cronograma pretendido pelo Executivo, que prometia aprovar até junho a reforma na Câmara.

Ele foi eleito com 58.100 votos no ano passado e é um dos sete deputados do PSL membros titulares da CCJ. Até o momento, protocolou quatro projetos de lei. Todos pedem alterações em outras leis: 1) altera a Lei 10.826 de 2003, permitindo o porte de arma de fogo por vigilantes de empresas de segurança privada e de transporte de valor; 2) também altera a Lei 10.826, permitindo que os cursos de formação de vigilantes forneçam treinamento com arma de fogo; 3) modifica a Lei 9.394 de 1996, proibindo o funcionamento de instituição de ensino que não mantenha vigilantes contratados; e 4) altera a Lei 7.347 de 1985 e institui o procedimento para pedidos de explicação de riqueza não compatível com os rendimentos.

A escolha por um integrante do PSL vai contra o que era discutido nos últimos dias. O PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro, havia indicado que não buscaria a relatoria. Quem havia levantado a mão era o Partido Novo, que contava com um único filiado na comissão, o deputado Gilson Marques (SC).  

O governo esperava ter o projeto aprovado na Câmara em junho. No entanto, no cronograma original, a Comissão Especial e o relator desse segunda Comissão já estariam definidos a essa altura do ano. A pressa é grande porque, após 17 de julho, o Congresso entre em recesso de meio de ano. Caso não passe pela casa até lá, a matéria só deverá voltar a ser apreciada em agosto.    

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