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quarta-feira, fevereiro 28

REFORMA DA PREVIDÊNCIA – Aposentado que continuar na ativa corre risco de perder multa do FGTS

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A proposta de reforma da Previdência apresentada ao Congresso Nacional traz um trecho que pode tirar o sono de quem continuar no mercado de trabalho após conquistar a aposentadoria.

Se aprovada na íntegra, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) estabelece a perda de 40% do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) aos profissionais que continuarem trabalhando após começar a receber os benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).“Quando um profissional for demitido após se aposentar, o empregador não tem mais que pagar essa multa de 40% sobre o FGTS”, avalia o coordenador da Comissão de Previdência Social do Cofecon (Conselho Federal de Economia), Fernando de Aquino.

Aquino aponta ainda que a retirada da multa sobre o FGTS dos profissionais aposentados não deve resultar na baixa do desemprego. “Não é isso que vai gerar emprego. O que vai abrir vagas é o aumento da confiança”, afirma ele. Morgner diz que todos os profissionais serão impactados com a possível mudança. “Se entrar em vigor essa mudança, os que já estiverem aposentados agora também são pegos”, afirma.

O presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB-SP José Roberto Sodero Victório, entende que a aprovação do texto tende a gerar discussões a respeito em forma de ADI (Ações Diretas de Constitucionalidade) no STF (Supremo Tribunal Federal), como ocorreu em 1991.”Teve essa discussão e foi feita uma ADI, que foi ao STF e acabou julgada pelo ex-ministro Carlos Ayres Brito. Ele definiu que a aposentadoria não extinguia o vínculo de trabalho”, recorda Victório.

“Imagine que você tem R$ 100 mil no FGTS, se aposenta e continua trabalhando. A empresa segue depositando todo mês até que decidem te demitir. Supondo que seja depositado mais R$ 20 mil no período, a multa perdida vale sobre os R$ 120 mil”, calcula Victório. 

A proposta desestimula os aposentados a continuarem na ativa, mas não vai impedi-los de seguir no mercado de trabalho. “Normalmente, uma pessoa aposentada continua trabalhando porque precisa do salário como uma complementação de renda.”

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