A Administração Municipal notificou os donos de terrenos vagos na cidade para que mantenham seus lotes limpos, capinados e sem lixo. O prazo para a adequação vai até o fim de fevereiro. Já no mês que vem, os fiscais de posturas vão às ruas averiguar quem cumpriu o aviso. Em caso contrário, o proprietário será autuado e estará sujeito a diversas penalidades.
O edital de notificação foi publicado em 30 de janeiro no Diário Oficial do Município, com um mês de prazo para seu cumprimento. O documento da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (SMDU) vale para todos os imóveis da cidade em situação de acúmulo de mato e lixo. O Código de Posturas do Município (Lei nº 1972/78) determina que quem possui ou é titular de qualquer tipo de terreno é responsável por sua manutenção e limpeza (artigos 64 e 65).
Robson Costa de Souza, secretário de Desenvolvimento Urbano, comentou que “O intuito deste trabalho é evitar a proliferação de vetores de doenças como a dengue, zika, chikungunya e febre amarela, além de insetos e animais peçonhentos”, disse ainda que a atitude da SMDU contribui à segurança, já que muitos dos lugares são usados como esconderijos por infratores.
Penalidades
Para quem desobedecer ao aviso, a partir de março vem a fatura: autuação e possibilidade de multa no valor de R$ 309,00, o valor, ainda, pode dobrar em caso de reincidência, com inscrição na dívida ativa e execução judicial.
Destinação
A SMDU orienta que os resíduos recolhidos dos terrenos precisam ser separados, colocados em caçambas apropriadas e descartados em locais específicos.
