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terça-feira, junho 18

Reforma da Previdência

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A Reforma da Previdência ainda é um mistério e, pelo visto, não há consenso sobre as mudanças nas regras previdenciárias. A idade mínima das mulheres para pedir o benefício, por exemplo, alterna entre 57 anos, 62 ou 63, conforme uma das minutas entregues ao presidente, e 65 anos.

Outros pontos que estariam na proposta seriam o aumento do tempo de contribuição para 40 anos, para garantir direito ao benefício integral. A entrada ou não de militares no texto também é uma incógnita. A reforma trata ainda de mudanças nas regras de servidores e amplia as normas para estados e municípios, como aumento da alíquota previdenciária.

Sem o consenso sobre as novas regras previdenciárias, trabalhadores assalariados, servidores, militares, autônomos, iniciantes ficam sem saber como proceder e como se preparar para o que vier.

Quando o presidente sair do hospital ele vai decidir o que entra ou não na proposta que vai ser entregue na Câmara.

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Uma medida recomendada pela advogada Adriane Bramante, presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP) deve ser observada por todos os trabalhadores mesmo se a reforma não acontecer: “É preciso manter as contribuições previdenciárias, mesmo com alíquotas menores, como contribuinte facultativo, para não perder a contagem do tempo de serviço”.

Contribuição obrigatória passaria de 15 para 20 anos

Uma das propostas discutida pelo governo, a que cria idade mínima de 65 anos para homens e mulheres que passarem a contribuir a partir da publicação das novas regras, aumenta o tempo de contribuição obrigatória de 15 para 20 anos. Mas a equipe de Bolsonaro, no entanto, tem afirmado ser apenas uma sugestão entre várias em debate.

Veja abaixo o que pode mudar 

1 – Idade mínima

Numa das versões desenhadas pelos técnicos do governo prevê uma idade mínima para requerer a aposentadoria que subiria gradualmente até chegar ao patamar de 65 anos para homens e mulheres. O que esbarra no próprio presidente. Bolsonaro sempre quis um patamar menor para mulheres e já chegou a sustentar que a idade mínima deveria ser de 62 anos para homens e de 57 anos para mulheres. Outra opção em estudo é 65 anos (homens) e 63 ou 62 anos (mulheres).

2 – Sistema de capitalização

No trabalhador acumulará dinheiro enquanto estiver trabalhando. Mas poderá carregar sua poupança para qualquer instituição bancária que ofereça melhores rendimentos. Se ocorrer de o trabalhador ficar descapitalizado, o sistema terá de prever algum tipo de renda mínima a essa população.

3 – Trabalhador rural

Na aposentadoria seria após os 60 anos de idade tanto para homens quanto para mulheres, com tempo  mínimo de contribuição de 20 anos. Hoje homens podem se aposentar com 60 anos de idade e mulheres, com 55 anos. Ambos precisam contribuir com o INSS por 15 anos.

4 – Aposentadoria especial

No tempo de contribuição na atividade de risco permaneceria em 15 anos, 20 anos ou 25 anos, dependendo da profissão.
Mas a aposentadoria dependeria de uma idade mínima com o critério: 55 anos, quando for atividade especial de 15 anos de contribuição; 58 anos, quando se tratar de atividade especial de 20 anos de contribuição; 60 anos, quando se tratar de atividade especial de 25 anos de contribuição.

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