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quarta-feira, fevereiro 28

Moro apresenta nesta segunda projeto da Lei Anticrime

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O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, deve apresentar, nesta segunda-feira (4), a governadores e secretários de segurança pública, o projeto de Lei Anticrime. A proposta traz medidas para o combate de crimes contra corrupção, crime organizado e crime violento e deverá ser encaminhado ao Congresso Nacional nos próximos dias.

Moro definiu o projeto como “simples, mas robusto”. Já no eu primeiro discurso como ministro, no começo de janeiro, ele falou da proposta, adiantando que a iniciativa não focará apenas na elevação de penas, o que ele chamou inclusive de “estratégia não muito eficaz”, mas no enfrentamento dos “pontos de estrangulamento” da legislação penal e processual que, para ele, impactam na eficácia do sistema de Justiça Criminal.

O projeto poderá tratar da previsão de operações policiais disfarçadas para combater o crime, proibição de progressão de regime para membros de organizações criminosas armadas, e o chamado “acordo de barganha”, que no Direito significa um acordo entre a acusação e o réu, em que o acusado se declara culpado em troca de uma atenuação da pena. Para Moro, isso poderia acelerar a resolução de casos criminais.

Fonte: Zero Hora

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